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Legislação

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NR5: o que é, para que serve, e quais são as atribuições de uma CIPA

De uma forma simples, a NR5 é uma norma regulamentadora do Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) que trata a respeito da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), tema que iremos detalhar melhor no decorrer do artigo. Foi a portaria de número 3.214 do ano de 1978 a responsável por aprovar a NR5 e, …

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O que é NR? Sua importância, elaboração, quantas e quais são em 2022

Você sabe o que é NR? As Normas Regulamentadoras são normas que descrevem os métodos que os empregadores devem utilizar para proteger seus empregados de perigos. Existem Normas Regulamentadoras para trabalhos de construção, operações mineiras e indústria em geral, que é o conjunto que se aplica à maioria dos locais de trabalho. Essas normas limitam, …

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CIPA: qual seu objetivo, quando deve ser constituída e sua composição

Embora não haja como eliminar completamente os acidentes, existem certas ações que podem ser tomadas para reduzi-los, entre eles está a CIPA. Muitos empresários já devem ter ouvido falar da CIPA ou Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Como o nome sugere, o objetivo da CIPA é proporcionar um ambiente seguro aos funcionários. Em indústrias …

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LTCAT: o que é, para que serve, e normas da legislação vigente

Mesmo com todos os protocolos para garantir a segurança dos trabalhadores e colaboradores das empresas, alguns ainda são expostos a grandes riscos no ambiente de trabalho. Nesse sentido, o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, ou LTCAT, é um conceito de grande importância. A aposentadoria especial foi elaborada na década de 1960 para …

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Normas regulamentadoras: o que são e quais estão vigentes em 2021

Todo e qualquer setor comercial que preze pelo seu bom funcionamento, tanto dentro dos limites legais quanto dentro do limites de convívio social na atividade executada, deve estar atento aos cuidados preventivos no desenvolver das suas funções. Por isso existem normas regulamentadoras para este fim. Uma vez que, serão estes cuidados que poderão evitar acidentes …

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Indenização trabalhista: como funciona e o que fazer para evitar

Você sabia que quando um colaborador se sente lesado na relação de emprego, ele pode buscar uma reparação por meio de indenização trabalhista? Muitos são os fatores que podem levar o trabalhador a entrar com uma ação judicial, como acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, falta de pagamento, entre outros. Mas afinal, você sabe o que …

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