Sua empresa tem laudo de conformidade técnica da NR-12?

A indústria moderna está cada vez mais competitiva, voltando sua atenção às inovações tecnológicas e a uma produção mais sustentável. Reduzir custos e perdas, aumentando a produtividade e a rentabilidade são alguns dos objetivos de gestores que investem em eficiência.

Mas de nada adianta isso, se os patrimônios ativos e humanos não forem devidamente priorizados. Para isso, existem normas técnicas que devem ser observadas e respeitadas desde a fabricação dos maquinários, até sua utilização e manutenção. Um destes documentos é o laudo de conformidade técnica da NR-12.

Foco no nosso texto de hoje, ele é fundamental para assegurar a segurança aos operadores destes equipamentos e seus gestores. Além disso, atesta a eficiência de sua operacionalização, nos resultados, na conservação e na manutenção.

Um importante documento que deve ser adotado por diversas áreas de atuação, como mecânica ou elétrica. Sua emissão somente pode ser feita por profissionais da área de engenharia habilitados e focados em avaliação e análises de riscos e de segurança.

Além disso, um laudo de conformidade técnica também é obrigatório para ações de fiscalização do Ministério do Trabalho. Órgão este, responsável pela emissão da norma regulamentadora NR-12.

Continue a leitura e saiba mais sobre como obter e para que serve esse relatório.

O que é um laudo de conformidade técnica?

Essencial para garantir a segurança e eficiência dos equipamentos, o laudo de conformidade técnica é reconhecido pela .

O órgão avalia o laudo de conformidade técnica como um instrumento fundamental para elevar o nível da qualidade dos serviços, dos produtos e também o bem-estar dos funcionários. Devido a seu grau de complexidade e importância o laudo somente pode ser emitido e assinado por profissionais especializados.

Podem ser engenheiros civis, mecânicos ou elétricos ou ainda arquitetos, desde que devidamente habilitados para as necessidades. O custo de emissão desse laudo técnico varia de acordo com a demanda e área de atuação.

No geral esse valor pode ficar entre R$ 550,00 e R$ 1.600,00. Além do Ministério do Trabalho e da ABNT, o responde por programas de avaliação e de fiscalização da conformidade desse tipo de documento.

Ele confere o grau de segurança e de confiança de máquinas, produtos, processos ou serviços. Vale lembrar que a falta de conformidade pode representar riscos e danos não somente ao operador da máquina, mas também à produção.

Pode gerar produtos com defeito, atraso nas entregas e falha na realização dos trabalhos. Com isso, a rentabilidade é afetada diretamente.

– O que é a NR-12?

Aprovada em 8 de julho de 1978, pelo Ministério do Trabalho, a norma regulamentadora 12, a NR-12 visa tornar máquinas e equipamentos mais seguros para o colaborador da indústria.

Pela sua abrangência e rigor, é considerada uma das mais importantes normas entre as 36 Normas da . Para acompanhar as transformações e evoluções do setor industrial, ao longo dos anos passou por várias revisões. A última foi publicada no dia 30 de julho de 2019.

A NR-12 é um conjunto de procedimentos de segurança voltado ao transporte, instalação, operação e manutenção de máquinas nos ambientes corporativos. Ela comprova que máquinas e equipamentos são seguros para o desenvolvimento do trabalho. Oferecem proteção para quem manuseia de forma correta.

Em seus anexos, a NR-12 traz referências técnicas sobre o equipamento e medidas de proteção que preservam a saúde e a vida dos funcionários. Além disso, traz ainda em seu texto, os requisitos que contribuem para prevenir doenças e acidentes laborais. Seja na fase de projeto, de instalação ou uso de máquinas e equipamentos.

Em geral, tais medidas já devem sair de fábrica. Cabe ao gestor ainda, oferecer treinamento contínuo para que o trabalhador saiba e entenda sobre os e possa trabalhar com segurança e tranquilidade.

Para que serve um laudo de conformidade técnica?

Um laudo de conformidade técnica serve para definir e orientar trabalhadores e gestores sobre as principais medidas de uso e de proteção à integridade física da equipe de trabalho.

O documento estabelece critérios para manuseio, manutenção, conservação e também na prevenção de acidentes. Isso acontece desde a sua concepção de fábrica, a instalação e uso.

Esse tipo de laudo tem como principais objetivos despertar na indústria o senso de responsabilidade com a segurança de seus trabalhadores. Seja de forma individual ou coletiva. Além disso, traça metas de proteção administrativa e de organização.

Isso envolve ações e programas de amparo; de identificação de áreas de risco; uso correto de equipamentos de proteção individual (EPIs); implantação de sistemas de segurança, entre outras iniciativas. Entre os principais temas exigidos pela NR-12 podemos destacar:

– Listar todas as máquinas, identificando as unidades por sua capacidade, produtividade, localização, entre outros itens;

– Mapear as áreas de riscos também com base na NBR ISO 12.100 e 2013 e ISO TR 14.121-2 de 2012;

– Fazer uma checagem detalhada sobre os itens que compõe e comprem a NR-12;

– Verificar se todas as máquinas e equipamentos possuem manual de operação e de manutenção.

– Qual a diferença de laudo e parecer técnico?

Apesar de semelhantes entre si, por suas funcionalidades, laudo e parecer técnico costumam confundir os profissionais iniciantes, em especial os peritos.

De uma forma mais simplificada, o laudo é um documento que traz o relato e as conclusões de um profissional habilitado sobre o que viu e observou. Seja sobre uma situação, um problema ou uma máquina.

Nesse documento ele deve se basear em seu conhecimento técnico e experiências para emitir sua análise. Um compilado de registros das inspeções nos maquinários. Deve conter diversas informações como a classificação de segurança, análise de riscos, entre outros dados.

Tudo em concordância com as normas e regras da ABNT, da CLT, do Ministério do trabalho, Inmetro, entre outros órgãos envolvidos, de acordo com o perfil da empresa em análise. Já o parecer técnico, é um documento que traz uma opinião, um conselho ou esclarecimento que esse profissional possa dar sobre um determinado tema ou caso.

Porém, de acordo com a parte dois da revisão da NBR 14.653 todo trabalho de avaliação, que for realizado por um profissional habilitado, pode ser considerado um laudo.

Qual a importância do laudo de conformidade técnica para a segurança do trabalho?

O Laudo de conformidade técnica contribui para atestar as condições do ambiente de trabalho. Esse documento pode indicar ou não a existência de riscos e agentes nocivos ao trabalhador. Entre eles a presença de substâncias químicas ou biológicas.

O laudo de conformidade técnica é apenas um dos diversos documentos e laudos exigidos pela . Mas será que os gestores sabem que são obrigatórios para as empresas?

Isso porque podem identificar riscos de doenças ou de acidentes do trabalho. Servem ainda como documentos que comprovam a regularização da empresa perante os critérios do Ministério do Trabalho.

Esse laudo precisa ser atualizado anualmente ou de acordo com a legislação vigente. São diversas áreas onde os laudos de conformidade técnica podem ser usados. Pode ser em empresas com ambientes insalubres, como áreas com ruídos, calor ou produtos químicos. Um documento elaborado por um médico ou engenheiro do trabalho.

Ou ainda em locais perigosos com riscos por exemplo de incêndios, radiação ou explosões. Existem vários tipos de laudos de conformidade técnica. Abaixo citamos alguns prioritários:

– ): documenta a presença de agentes nocivos na empresa. É usado geralmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando o funcionário pede aposentadoria especial;

– Programa de : tem como finalidade monitorar e controlar possíveis problemas de saúde e danos físicos ao trabalhador;

– : faz parte da NR-9 e visa antecipar, reconhecer, avaliar e controlar os riscos ambientais nos locais de trabalho;

– : descreve sobre as condições ergonômicas, apresentando propostas para melhorar o ambiente laboral;

– : assinado pelo médico do trabalho, deve ser solicitado periodicamente, na admissão, no retorno ou na demissão do trabalho.

O que deve ser avaliado em um laudo de conformidade técnica?

Diversos são os critérios e quesitos que devem ser avaliados em um laudo de conformidade técnica. Vale ressaltar que todos os equipamentos já devem sair de fábrica com laudo de conformidade técnica como o exigido pela NR-12.

Bem como o manual e especificações técnicas. Assim as empresas ficam em dia quando o assunto for fiscalização pelo Ministério do Trabalho. Outro lembrete importante, é que esse documento somente deve ser feito e terá validade legal se for elaborado e assinado por profissionais habilitados, como engenheiros civis, mecânicos ou elétricos.

A quantidade de itens e seu conteúdo pode variar de acordo com o perfil e segmento da indústria em análise. Mas, de forma geral, podemos apontar alguns fundamentos básicos:

– Os limites das máquinas e dos equipamentos;

– Dados e descrição da máquina;

– Inventário dos maquinários;

– Estudo e a classificação dos riscos;

– Categoria de segurança em que se enquadra a máquina;

– Qualificação dos trabalhadores que vão operar o equipamento;

– Sinalização e sistema de segurança e de emergência;

– Existência de manual, projeto e demais documentações dos equipamentos;

– Lista de prioridades e das ações e recomendações necessárias em cada segmento.

Quem pode emitir laudo de conformidade técnica?

Diante da sua importância e detalhamento técnico, somente profissionais legalmente capacitados e habilitados podem emitir esse documento.

Ou seja, um engenheiro mecânico para indústrias de equipamentos mecânicos. Um engenheiro eletricista quando o ambiente em pauta for relacionado a sistemas elétricos. Ou ainda de engenharia de segurança.

Vale reforçar que tanto o certificado como laudo de conformidade técnica e o laudo NR-12 somente podem ser elaborados por engenheiros das respectivas áreas de atuação. Tudo realizado após minuciosa vistoria, estudo e averiguação das máquinas e equipamentos.

Outra observação importante se dá em relação às sanções e multas em caso do não cumprimento da legislação sobre esse tipo de laudo. Desde janeiro de 2020, por exemplo, empresas que não apresentarem alguns laudos como o PPP ou LTCAT estão sujeitas a multas de R$ 25.192,89.

Quando deve ser feito o laudo de NR-12?

Órgãos competentes como ABNT, INMETRO, CLT e Ministério do Trabalho recomendam que o laudo de NR-12 deve ser feito na fabricação da máquina ou equipamento. Isso para que o fabricante e o cliente possam ter ciência dos riscos que essa máquina pode oferecer já em sua origem.

Além disso, o laudo também deve ser apresentado sempre que houver um caso de atualização ou alteração de suas qualidades construtivas e de segurança. Tudo para que o funcionário que irá operar o equipamento possa conhecer os riscos e se preparar melhor para não colocar sua integridade em perigo.

A NR-12 é categórica em afirmar que todas as máquinas e equipamentos devem priorizar a segurança do funcionário. Esse documento é exigido também em casos de fiscalização por parte do Ministério do Trabalho ou em auditorias certificadoras.

Por sua complexidade e grau de importância essa análise somente pode ser feita por profissionais com experiência em análise, avaliações e estratégias de riscos.

Além disso, devem passar por treinamentos periódicos sobre os padrões e atualizações de avaliação da NR-12. Suas metodologias e estudos de riscos, também devem estar em constante aprimoramento.

– Quando é exigida a apresentação de laudo de conformidade técnica?

Como vimos até aqui, a apresentação de laudo de conformidade técnica é imprescindível em qualquer ambiente de trabalho industrial. Isso porque eles atestam as características das máquinas desde sua origem.

Um documento que atesta a qualidade, a segurança, a confiabilidade, a eficiência e até os riscos que esse equipamento traz e oferece. Por isso, sua exigência deve acontecer em todos os ambientes de trabalho, que de alguma forma, possam colocar a saúde e a vida dos trabalhadores e gestores em risco.

Seja de forma individual ou coletiva.  Por isso, é tão importante que os trabalhadores e seus supervisores se atentem às normas e regulamentações relativas à segurança. As empresas podem manter em seu quadro de funcionários profissionais especializados na elaboração e análise técnica.

Quem preferir pode ainda, contratar assessoria técnica de empresas especializadas como a Engenharia Adequada. Uma empresa com know-how e as melhores soluções para adequação em máquinas e equipamentos de acordo com a NR-12. Desde o planejamento, a documentação, execução e os devidos treinamentos.

Laudo de conformidade técnica com a Engenharia Adequada

Qualquer profissional ou gestor que trabalhe com ou próximo de maquinários precisa se atentar para os riscos potenciais a que está exposto. Além disso, devem conhecer todos os procedimentos de segurança que esses equipamentos possuem e o que fazer em caso de acidentes.

Responsabilidade dos funcionários, mas também do gestor, que deve promover treinamentos periódicos sobre o tema. Potencializar a segurança no local de trabalho é garantir melhor qualidade de vida e um ambiente de trabalho seguro.

Por isso, a Engenharia Adequada mantém em sua equipe profissionais especializados para garantir a adequação de máquinas e equipamentos à legislação vigente. Por meio de programas especiais desenvolveu uma metodologia própria em conformidade com a NR-12.

Tudo para garantir que a emissão de laudo de conformidade técnica seja realizada de forma racional, organizada e segura. Por meio de uma abordagem ampla, que permite o total controle de custos, assegura a produtividade e o melhor engajamento de toda equipe.

A Adequada dissemina o conceito de um ambiente de trabalho responsável viabiliza a segurança de todos os envolvidos no processo produtivo. Acesse //dengshaowei.com e solicite uma visita para saber um pouco mais sobre nossas soluções empresariais.

– Demais serviços prestados pela Engenharia Adequada referentes à NR-12

Focados em oferecer a melhor gestão e assessoria em legislação, a Engenharia Adequada expandiu seu portfólio de trabalho e atenção à NR-12.

Disponibiliza os melhores especialistas na norma para ajudar na regulamentação e documentação. Oferece serviços de consultoria, manutenção, cursos e treinamentos, análise de documentos e muito mais. Confira os demais serviços prestados pela empresa em relação à NR-12.

– Oferecemos um guia prático, gratuito e definitivo construído a partir da adequação da NR12 em mais de 5 mil máquinas e equipamentos em todo o Brasil;

– Documentações, projetos elétricos e mecânicos, análise e apreciação de riscos, reconstituição e formatação de manuais de instruções de operação, laudos de conformidade, vistorias e ART;

– Consultoria na aplicação da NR-12, com orientação para que a NR12 seja aplicada corretamente, de maneira racional e sincronizada com a produção. Experientes consultores acompanham cada etapa desse trabalho, formulando plano de ações personalizado a necessidade e realidade de cada empresa;

– Manutenção, com execução de todo o projeto de adequação dos equipamentos. Acompanhamos todo processo de instalação, testes de funcionamento, reinício seguro de operação, manutenção preventiva e corretiva com equipe de engenheiros e técnicos especializados;

– Palestras, cursos e treinamentos, ressaltando a importância sobre conscientização da adequação NR12, da segurança em equipamentos e dos riscos de não implantação das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Realizamos cursos de formação sobre as NR`s e suas aplicações, treinamentos para operação segura de máquinas e equipamentos.

– em Inglês. Seu conceito traz a ideia de um projeto completo, fechado, onde somente um fornecedor será responsável pelo projeto em todas as etapas.

Otimizamos a normatização dos maquinários conforme a NR-12 e a NR-10, oferecendo facilidade em relação a logística, tempo de projeto reduzido, gestão especializada e garantia do serviço. Detalhamos todo o escopo do turn-key apresentando uma proposta customizada de acordo com a demanda da empresa.

Conclusão

Quando o assunto é segurança no trabalho, todo cuidado é pouco. A atenção deve ser redobrada, em especial quando o ambiente ou maquinários podem oferecer riscos à integridade física do trabalhador. Daí a importância do laudo de conformidade técnica da NR-12.

Por isso, a legislação brasileira conta com rigorosas normas e regras para garantir que empregados e empregadores tomem todos os cuidados possíveis para evitar riscos e danos. Uma das medidas é a exigência do laudo de conformidade técnica para máquinas e equipamentos.

Elaborados por profissionais habilitados, esse documento atesta que o maquinário pode oferecer risco ou não ao funcionário. Apresenta todas as suas características e padrões nacionais e internacionais de segurança, entre outros tópicos. Além disso, é dever da empresa manter programas periódicos de treinamento em segurança.

Assim os colaboradores estarão preparados para trabalhar melhor, estarão atentos às precauções em relação ao manuseio dos equipamentos e uso de EPIs.

Vimos ainda, nesse texto, que o laudo deve ser validado periodicamente, de acordo com o perfil e demanda da empresa. Caso contrário, o gestor está sujeito a penalidades legais, como multas e restrições fiscais.

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